Política de Privacidade

Única e data de vigência Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e regula a coleta, uso e proteção de dados pessoais fornecidos pelos usuários do nosso aplicativo.

1. Informações Coletadas Para o funcionamento adequado do aplicativo e prestação de serviços pela Prefeitura Municipal, coletamos as seguintes informações pessoais dos usuários:

Nome completo

CPF

Endereço de e-mail

Número de WhatsApp

Localização (quando necessário para a execução dos serviços)

2. Uso das Informações 
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Identificação do usuário e autenticação no sistema;

Processamento de solicitações de serviços prestados pela Prefeitura Municipal;

Envio de notificações e atualizações sobre solicitações via e-mail e WhatsApp;

Melhorar a experiência do usuário no aplicativo e garantir a eficiência do serviço prestado.

3. Compartilhamento de Dados As informações fornecidas pelos usuários não serão vendidas, alugadas ou compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário para cumprir exigências legais ou para a prestação dos serviços oferecidos pelo aplicativo.

4. Armazenamento e Proteção dos Dados Tomamos medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados dos usuários, prevenindo acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição indevida das informações.

5. Direitos dos Usuários 
Os usuários têm o direito de:

Solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais;

Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados a qualquer momento;

Solicitar informações sobre o uso e armazenamento de seus dados.

Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato através dos canais disponibilizados pela Prefeitura Municipal.

6. Notificações e Comunicação
O aplicativo enviará notificações via e-mail e WhatsApp para informar sobre atualizações de solicitações, prazos e demais comunicações importantes. O usuário pode optar por desativar as notificações a qualquer momento.

7. Alterações nesta Política de Privacidade Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações significativas através dos canais disponíveis.

8. Contato Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Prefeitura Municipal através dos canais oficiais.

Data da última atualização: 20/03/2025