Política de Privacidade – Prefeitura Municipal de Trindade do Sul

Última atualização: 26/03/2025

A Prefeitura Municipal de Trindade do Sul, por meio deste aplicativo oficial, respeita e protege a privacidade dos cidadãos. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara quais dados pessoais são coletados, como são utilizados e os direitos dos usuários.

1. Dados coletados

Para fornecer os serviços públicos oferecidos por este aplicativo, podemos solicitar as seguintes informações pessoais:

- Nome completo
- Data de nascimento
- Gênero
- Endereço completo
- Número de telefone
- CPF (em alguns serviços específicos)
- E-mail (quando necessário para notificações)

2. Finalidade da coleta de dados

Esses dados são essenciais para o funcionamento adequado dos serviços públicos disponibilizados, como:

- Envio de felicitações em datas especiais, como aniversários e Dia da Mulher.
- Notificações personalizadas de campanhas de saúde e eventos, como campanhas de prevenção ao câncer de mama e de próstata.
- Informar sobre serviços locais, como coleta de entulhos e mutirões em bairros específicos.
- Organização de transporte público municipal, que requer endereço para planejamento de rotas.
- Comunicação direta com os cidadãos, via e-mail, telefone ou notificações push.

3. Compartilhamento de dados

Os dados coletados não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para o cumprimento de obrigações legais. Toda informação é tratada com confidencialidade e usada exclusivamente pela administração pública municipal.

4. Armazenamento e segurança

As informações são armazenadas de forma segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e protegidas contra acessos não autorizados, alterações indevidas ou destruição.

5. Direitos do usuário

O cidadão pode, a qualquer momento:

- Solicitar acesso aos dados que foram fornecidos.
- Corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais.
- Retirar o consentimento (caso aplicável).

Para exercer esses direitos, basta entrar em contato com a Prefeitura por meio do telefone: (54) 3541-1025